Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Morada" / "nós" / "nosso": Morada Girassol, pessoa jurídica com endereço na Rua do Amparo, 185, Bairro do Carmo, Olinda, PE.
• "Morador" / "você": qualquer pessoa que contrate ou utilize os serviços de hospedagem ou convivência da Morada.
• "Serviços": Estadia de Longa Permanência, Programa Varanda Comunitária e Serviço de Boas-Vindas, conforme descritos neste documento e no site.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pelo documento de arranjo de estadia assinado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao entrar em contato para contratar qualquer dos serviços da Morada, ou ao assinar o documento de arranjo de estadia, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições na íntegra.

O uso dos serviços é restrito a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. A Morada reserva-se o direito de solicitar comprovação de identidade a qualquer momento.

3. Descrição dos Serviços

A Morada Girassol oferece serviços de hospitalidade em imóvel histórico localizado em Olinda, PE, incluindo:

• Estadia de Longa Permanência: quarto mobiliado com refeições caseiras e arrumação diária. Arranjo mensal.
• Programa Varanda Comunitária: programação semanal de atividades sociais e culturais. Disponível mensal ou como complemento da estadia.
• Serviço de Boas-Vindas: acolhimento personalizado no dia da chegada. Contratação única.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente para estadias presenciais no imóvel da Rua do Amparo, 185, Olinda, PE. Disponibilidade sujeita a vagas existentes.

4. Responsabilidades do Morador

Ao utilizar os serviços da Morada, você se compromete a:

• Respeitar os demais moradores, a equipe e os espaços comuns do imóvel
• Zelar pela conservação do quarto e das áreas compartilhadas
• Comunicar antecipadamente qualquer ausência prolongada ou alteração na data de saída
• Não realizar modificações no quarto ou em espaços comuns sem autorização prévia
• Respeitar os horários de silêncio e as normas de convivência da casa
• Não sublocar o quarto ou ceder o acesso a terceiros sem consentimento da Morada

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Morada Girassol — textos, imagens, marcas e logotipos — é de propriedade exclusiva da Morada Girassol ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e incluem:

• Estadia de Longa Permanência: R$ 3.510,00 por mês
• Programa Varanda Comunitária: R$ 970,00 por mês
• Serviço de Boas-Vindas: R$ 540,00 por entrada

O pagamento deve ser realizado conforme condições acordadas no documento de arranjo de estadia. Os valores podem ser revisados com aviso prévio de 30 dias.

Cancelamento: cancelamentos realizados com menos de 7 dias de antecedência do início da estadia podem estar sujeitos a taxa proporcional ao período reservado. Condições específicas são detalhadas no acordo individual.

7. Termos Específicos de Hospedagem

• O período mínimo de estadia é de 30 dias, salvo acordo diferente por escrito
• A entrega do quarto deve ocorrer no estado em que foi recebido
• Objetos de valor são de responsabilidade exclusiva do morador
• A Morada não se responsabiliza por pertences deixados em espaços comuns
• O acesso ao imóvel por terceiros (visitantes) deve ser comunicado previamente à equipe

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados com o cuidado e a atenção que caracterizam a Morada Girassol. No entanto, não há garantia de resultados específicos relacionados à experiência pessoal de cada morador.

A Morada não se responsabiliza por danos decorrentes de caso fortuito, força maior, atos de terceiros ou descumprimento das normas de convivência pelo próprio morador.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Morada Girassol por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo morador no mês em que ocorreu o evento. Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais somente serão indenizáveis nos termos do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o arranjo de estadia com aviso prévio mínimo de 15 dias, por escrito. A Morada reserva-se o direito de encerrar imediatamente o arranjo em caso de descumprimento grave das normas de convivência ou deste documento, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

11. Resolução de Conflitos e Foro

Eventuais conflitos serão preferencialmente resolvidos por negociação direta entre as partes. Persistindo a divergência, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial. Para questões que não possam ser resolvidas de outra forma, fica eleito o foro da Comarca de Olinda/PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, nos termos da legislação brasileira aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos e o documento de arranjo constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo para o futuro.
• Cessão: o morador não pode ceder seus direitos sob este acordo sem consentimento escrito da Morada.

13. Alterações nos Termos

A Morada Girassol pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação tácita.

14. Contato Legal

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua do Amparo, 185, Bairro do Carmo, Olinda, PE, CEP 53120-020
• Telefone: +55 81 3439-2607